Um deputado federal acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas fraudes no sistema previdenciário. O parlamentar argumenta que o presidente da Câmara está retardando indevidamente a instalação da comissão, apesar de o requerimento contar com 185 assinaturas. Segundo ele, a demora prejudica a investigação de um esquema que afeta milhões de aposentados e pensionistas.
A ação judicial se inspira em um precedente de 2021, quando o STF determinou a instalação da CPI da Covid no Senado. Na ocasião, o ministro relator destacou que o direito constitucional das minorias parlamentares deve prevalecer sobre a discricionariedade do presidente da Casa. O deputado afirma que a mesma lógica deve ser aplicada agora, já que os requisitos legais para a CPI da Previdência já foram atendidos.
Enquanto isso, o presidente da Câmara alega que há uma fila de pedidos de CPI aguardando análise, sem priorizar nenhum tema específico. O caso aguarda a designação de um relator no STF, que decidirá se a Câmara será obrigada a instalar a comissão. A decisão pode reforçar o papel do Judiciário em garantir o funcionamento de mecanismos de controle parlamentar.
