A defesa de um deputado federal apresentou um recurso ao STF nesta sexta-feira (16.mai.2025) para revisar a decisão que o mantém como réu em um processo por integrar organização criminosa. O argumento central é que o parlamentar não poderia responder pelo crime devido ao seu mandato, mas o tribunal entendeu que a acusação refere-se a atos anteriores à posse, em janeiro de 2023. O caso tem gerado tensão entre o Legislativo e o Judiciário, com a Câmara dos Deputados aprovando recentemente a suspensão da ação penal, medida posteriormente derrubada pela maioria do STF.
O processo envolve acusações como crimes contra o patrimônio público, organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. O parlamentar já foi absolvido de algumas das acusações, relacionadas a eventos ocorridos após o início de seu mandato. A discussão sobre imunidade parlamentar tem sido central no caso, com o relator do projeto na Câmara defendendo que a suspensão da ação penal deveria se estender a todos os investigados, incluindo um ex-presidente.
O conflito institucional ganhou destaque após declarações do presidente da Câmara, que defendeu o respeito à decisão dos deputados e a harmonia entre os Poderes. O projeto aprovado pela Casa recebeu 315 votos a favor, mas foi questionado no STF, que manteve o andamento do processo. O caso continua a gerar debates sobre os limites da imunidade parlamentar e a independência entre os Poderes.
