Em 2024, as Defensorias Públicas no Brasil realizaram mais de 29,5 milhões de atendimentos, um aumento de quase 20% em relação ao ano anterior. O número de manifestações processuais também cresceu significativamente, atingindo 25,9 milhões (alta de 45,3%), enquanto 4,4 milhões de processos judiciais foram iniciados. Os dados, divulgados na Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2025, mostram avanços, mas também destacam desafios, como a cobertura insuficiente em todo o território nacional. Apenas 52% das comarcas têm atendimento regular, e 15 estados ainda não cumprem a Emenda Constitucional nº 80/2014, que exige a presença da Defensoria em todas as regiões.
Apesar do crescimento de 12,8 pontos percentuais na cobertura entre 2021 e 2025, o Brasil conta com apenas 7.520 defensores públicos, o que equivale a um profissional para cada 31.107 habitantes. Entre a população vulnerável, a média melhora para um defensor a cada 27.363 pessoas, mas a situação é mais crítica na esfera federal, com apenas um defensor da União para cada 309.889 habitantes. O ministro da Justiça e Segurança Pública destacou o papel fundamental da Defensoria Pública na garantia dos direitos dos menos favorecidos, reforçando sua importância para o Estado Democrático de Direito.
O estado do Rio de Janeiro se destaca no cenário nacional, com a segunda maior Defensoria do país e a maior proporção de mulheres na força de trabalho (66,9%). Outro avanço significativo foi a inclusão dos acordos extrajudiciais na base nacional a partir de 2023, contribuindo para um aumento de 980,5% nos registros. Desde 2006, o número de acordos no país cresceu 2.075,8%, refletindo a consolidação da mediação e da resolução consensual de conflitos como ferramentas essenciais no sistema jurídico.
