A Defensoria Pública da Paraíba recomendou a suspensão imediata do concurso da Secretaria de Educação de João Pessoa, que oferece 403 vagas, para incluir cotas étnico-raciais no edital. A medida, divulgada nesta segunda-feira (5), foi emitida em 30 de maio e dá ao município cinco dias úteis para responder. Caso não haja cumprimento voluntário, a Defensoria alerta que poderá adotar medidas judiciais para garantir a aplicação das políticas afirmativas.
O edital, publicado em abril, reserva 27 vagas para pessoas com deficiência, mas não prevê cotas para negros, indígenas ou quilombolas. A Defensoria argumenta que a ausência dessas reservas viola a Constituição Federal e tratados internacionais, como a Convenção Interamericana contra o Racismo. O documento sugere que o município siga a Lei Federal nº 12.990/2014, que estabelece 20% das vagas para negros em concursos públicos.
Além da inclusão das cotas, a Defensoria pede a reabertura das inscrições por 30 dias para que candidatos possam optar pelas vagas reservadas. A recomendação também propõe que a política de cotas seja adotada permanentemente nos concursos da Prefeitura de João Pessoa, destacando que a falta dessas medidas perpetua desigualdades estruturais. Até o momento, a Secretaria de Educação não se pronunciou sobre o assunto.
