A Defensoria Pública da União (DPU) moveu uma ação civil pública contra a União e a companhia aérea Latam pela morte do imigrante ganês Evans Osei Wusu, ocorrida em agosto de 2024 no Aeroporto Internacional de Guarulhos. A DPU alega que a vítima ficou dias sem assistência adequada na área restrita do aeroporto e pede indenizações de R$ 10 milhões por danos morais, materiais e coletivos, além da implementação de um plano de acolhimento para migrantes em situação similar. O caso expõe falhas no atendimento a estrangeiros que aguardam processamento de pedidos de refúgio.
A ação destaca a responsabilidade da União pela demora na análise de solicitações de refúgio e pela falta de assistência aos migrantes retidos, enquanto a Latam é acusada de negligenciar o auxílio ao imigrante durante sua permanência no aeroporto e após seu falecimento. A DPU também critica a omissão de informações pela empresa, que teria levado ao enterro sem comunicação à família. O defensor público federal Murillo Martins enfatiza que o objetivo é reparar a família e evitar a repetição de situações degradantes.
Além das falhas institucionais, a DPU aponta indícios de racismo estrutural nas políticas migratórias e serviços públicos, questionando se a negligência sofrida pelo imigrante estaria ligada à sua cor e origem. A petição defende a necessidade de reconhecer a dimensão racial do caso para assegurar justiça. A Latam afirmou não ter sido notificada e, por isso, não comentou o caso. A ação foi assinada por defensores públicos e servidores especializados em direitos humanos e migração.
