A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima segunda-feira (26) para discutir os limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia-Franca, localizada no litoral sul de Santa Catarina. O debate, proposto por uma deputada federal, visa revisar a atual delimitação da APA, considerada arbitrária e desproporcional por não incluir áreas ambientalmente relevantes, como encostas e baías, enquanto afeta excessivamente territórios urbanos em municípios como Imbituba, Laguna, Jaguaruna e Tubarão.
A proposta em discussão busca ajustar os limites da unidade de conservação, ampliando a proteção no ambiente marinho—essencial para as baleias-francas—e reduzindo a restrição em áreas terrestres, de modo a harmonizar a APA com as legislações ambientais existentes e os planos diretores municipais. O objetivo é fortalecer a preservação do ecossistema marinho sem comprometer o desenvolvimento regional ou gerar conflitos no uso do solo.
A audiência contará com a participação de especialistas e representantes locais para debater soluções que equilibrem a conservação ambiental e as necessidades das comunidades. A discussão reflete a busca por um modelo mais eficiente de gestão territorial, que proteja a biodiversidade sem prejudicar atividades econômicas já consolidadas na região.
