A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realizará uma audiência pública na terça-feira (27), às 14h, para discutir a permissão de venda de medicamentos sem receita em supermercados. O projeto (PL 2.158/2023), de autoria de um senador da União-PB e relatado por um senador do PT-PE, está em análise na CAS. O debate contará com representantes de entidades como a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico, a Associação Brasileira de Supermercados e especialistas em direito civil, além de conselhos de farmácia e saúde.
O evento será interativo, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários por meio do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. Participantes podem receber uma declaração de participação, válida como hora de atividade complementar em cursos universitários. O portal também recebe opiniões sobre projetos em tramitação e sugestões para novas leis, ampliando a participação popular no processo legislativo.
A audiência visa esclarecer os impactos da proposta, que pode facilitar o acesso a medicamentos, mas também levanta questões sobre regulamentação e segurança. A presença de diversos setores envolvidos no debate reflete a complexidade do tema e a necessidade de uma discussão abrangente antes de qualquer decisão.
