A elaboração de novas leis para garantir os direitos de motoristas e entregadores de aplicativos foi defendida por debatedores em audiência pública no Senado, promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A senadora Leila Barros (PDT-DF), autora do requerimento, destacou desafios como remuneração injusta, falta de benefícios e insegurança no trabalho. Representantes da categoria, como Alessandro Sorriso, da AMAEDF, criticaram a exploração por plataformas, comparando-a a uma “escravidão moderna digital”, e cobraram valores mínimos por corrida e quilômetro rodado.
O procurador regional do Trabalho, Ian Fonseca de Souza, argumentou que esses trabalhadores não são empreendedores, pois não controlam preços ou estrutura econômica, e defendeu que a legislação atual já pode protegê-los. Já representantes de empresas, como o diretor de Políticas Públicas da Uber, Ricardo Leite Ribeiro, discordaram, afirmando que as leis trabalhistas não atendem às especificidades do setor. André Alencar Porto, da Amobitec, sugeriu um “caminho do meio”, citando o PLP 12/2024, em análise na Câmara, como possível solução para equilibrar direitos e flexibilidade.
A discussão também abordou diferenças regionais e riscos de regulamentação excessiva, com Rodrigo Saraiva Marinho, do Instituto Livre Mercado, alertando que regras rígidas podem prejudicar trabalhadores de cidades menores. A senadora Leila Barros afirmou que o Senado acompanhará o PLP 12/2024 e não descartou novas audiências. O debate reforçou a busca por um modelo que concilie lucratividade das plataformas com dignidade para os trabalhadores.
