A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizará uma audiência na quinta-feira (29) para debater os efeitos da pejotização, prática em que trabalhadores são contratados como pessoa jurídica (PJ) em vez de terem carteira assinada. O debate foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que destacou a suspensão pelo STF de todos os processos judiciais sobre o tema, aguardando uma interpretação definitiva. A pejotização pode levar à perda de direitos trabalhistas, precarização das condições de trabalho e aumento da desigualdade entre os trabalhadores, segundo o parlamentar.
Entre os convidados para a audiência estão representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT), de universidades como Unicamp e USP, além de sindicatos e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A discussão abordará não apenas os aspectos jurídicos, mas também os impactos sociais e econômicos da prática, que tem gerado insegurança jurídica e debates sobre a regulamentação do trabalho no país.
O encontro busca esclarecer os desafios trazidos pela pejotização, incluindo a possível necessidade de novas legislações ou políticas públicas para garantir proteção aos trabalhadores. A presença de especialistas de diversas áreas indica uma abordagem multidisciplinar, com foco em encontrar soluções que equilibrem as relações trabalhistas sem prejudicar nem empregadores nem empregados. A audiência ocorrerá às 9h e pode influenciar futuras decisões sobre o tema.
