Os contribuintes de Caldas Novas, em Goiás, têm até o dia 30 de maio para pagar o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com 50% de desconto na alíquota. A prorrogação do prazo foi anunciada pelo governo municipal como parte da campanha “Quita Caldas 2025”, que visa facilitar a regularização de imóveis no município. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Pública, que busca incentivar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos.
A redução da alíquota só será aplicada aos requerimentos protocolados dentro do período estipulado, sem possibilidade de parcelamento dos débitos, conforme a Lei Complementar Nº 232/2025. A medida tem como objetivo estimular a regularização de transações imobiliárias e promover a autorregularização de débitos pendentes. A secretaria reforça que não haverá flexibilização nas condições de pagamento, mantendo as regras estabelecidas pela legislação vigente.
A ação integra um conjunto de iniciativas municipais para modernizar a gestão fiscal e ampliar a arrecadação, aliando benefícios aos contribuintes com o fortalecimento das finanças públicas. Enquanto isso, a prefeitura também avança em outros projetos, como a construção de 97 casas populares, demonstrando esforços para aliar políticas tributárias a investimentos em infraestrutura.
