O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) classificou como grave afronta à soberania do Brasil a possível imposição de sanções por parte dos Estados Unidos contra um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi discutida em audiência no Congresso norte-americano, onde autoridades citaram alegações de perseguição judicial no Brasil, tese defendida por apoiadores de um ex-presidente. O CNDH afirmou que a iniciativa representa uma interferência ilegítima nas relações internacionais e uma tentativa de pressionar o Judiciário brasileiro em benefício de interesses particulares.
Analistas ouvidos pela Agência Brasil destacaram que setores da extrema-direita nos dois países têm distorcido fatos sobre processos judiciais em curso no STF, buscando influenciar decisões. O conselho ressaltou que o Brasil vive um momento de responsabilização legal de agentes públicos envolvidos em ataques à democracia, seguindo as regras do Estado Democrático de Direito. O órgão pediu que as autoridades norte-americanas interrompam imediatamente os estudos para aplicar as sanções, respeitando a autonomia brasileira.
Em desdobramento relacionado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a abertura de um inquérito para investigar supostas articulações com autoridades estrangeiras visando pressionar o STF. O caso envolve alegações de obstrução de justiça e coação, mas os investigados negam as acusações. O ministro relator também determinou oitiva de diplomatas e outras testemunhas. Os processos judiciais em questão tratam de denúncias de tentativa de golpe de Estado em 2023, incluindo alegações de planejamento de violência contra autoridades. Os acusados rejeitam as imputações.
