O Congresso Nacional já recebeu 20 propostas para suspender o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pelo governo federal na última quinta-feira (22). A medida, que elevou a tributação sobre operações de crédito, compra de dólar em espécie e remessas ao exterior, gerou reações principalmente entre parlamentares da oposição, embora também haja críticas de aliados. O governo revogou parte da proposta, mas manteve as alterações para pessoas físicas, enquanto avalia se mantém ou não as demais mudanças.
As propostas, protocoladas entre sexta-feira (23) e esta segunda-feira (26), aguardam despacho dos presidentes da Câmara e do Senado para começarem a tramitar. A maioria é de autoria de deputados da oposição, com destaque para o PL, mas inclui também um projeto do Solidariedade, partido da base governista. No Senado, há apenas um pedido, apresentado por um senador da oposição. Entre os argumentos, está a alegação de que o aumento prejudica a competitividade do Brasil e fere o princípio da legalidade, já que tributos só poderiam ser majorados com autorização legislativa.
Os críticos afirmam que a medida onera operações essenciais à economia, como crédito e seguros, além de tornar transações internacionais mais caras. Um partido destacou que o aumento representa uma carga excessiva para a população, já sobrecarregada por impostos. Enquanto isso, o governo ainda não tomou uma decisão final sobre a manutenção ou revogação total da proposta, deixando em aberto o desfecho da discussão no Legislativo.
