Em 2019, uma medida provisória do governo federal propôs que aposentados e pensionistas do INSS revalidassem anualmente a autorização para descontos em seus benefícios feitos por associações. O Congresso, no entanto, alterou o prazo para três anos e, posteriormente, eliminou completamente a obrigatoriedade da revalidação. Esses descontos foram alvo de fraudes, onde entidades chegaram a forjar assinaturas de beneficiários, desviando recursos de milhões de pessoas.
A mudança na legislação ocorreu após uma série de ajustes, incluindo a inclusão de “jabutis” — trechos adicionados em textos sobre outros temas — e decretos que mantiveram parcialmente a exigência. O atual ministro da Previdência chegou a propor um adiamento devido à pandemia, mas o Congresso decidiu pelo fim da revalidação periódica em 2022. Investigações recentes revelaram que a falta de controle facilitou esquemas de desvio de verbas.
Especialistas apontam que, mesmo com a revalidação anual, as fraudes poderiam persistir, pois as associações inseriam dados automaticamente no sistema sem consentimento. A Ouvidoria-Geral da Previdência recomendou medidas para garantir autorizações explícitas dos beneficiários, mas a eficácia dessas ações ainda é questionada. O caso levou a mudanças na gestão do INSS e destacou a necessidade de maior fiscalização sobre os descontos associativos.
