A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) pode convocar o novo ministro da Previdência para esclarecer questões relacionadas a fraudes no INSS e políticas públicas do ministério. Dois requerimentos serão votados nesta terça-feira (6): um aborda supostas irregularidades em descontos não autorizados em benefícios, que teriam causado prejuízos bilionários e afetado milhões de pessoas, enquanto o outro solicita explicações sobre medidas de modernização e transparência na gestão da pasta. A presença do ministro é considerada essencial para garantir a fiscalização pelo Legislativo e a transparência das ações do Executivo.
O projeto de lei que reduz o valor mínimo para exigência de programas de integridade em contratações públicas também será votado pela CTFC. A proposta, relatada por um senador, prevê que contratos acima de R$ 40 milhões—um quinto do valor atual—devam adotar medidas para aumentar a confiança nos processos licitatórios. Após a análise da comissão, o texto seguirá para a CCJ.
A pauta ainda inclui requerimentos de fiscalização sobre o Ministério do Esporte, acusado de não divulgar relatórios de aplicação de recursos do esporte, e sobre o acordo com o Paraguai que manteve inalterada a tarifa de energia de Itaipu para o Brasil, quando se esperava uma redução. Os debates refletem a atuação da CTFC no acompanhamento de políticas públicas e gastos governamentais.
