A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.292/2025 realizará uma audiência pública na quarta-feira (28), às 14h, para discutir as mudanças nas regras do crédito consignado. A MP permite que essas operações sejam feitas por meio de plataformas digitais, visando maior eficiência, segurança e acessibilidade. Além disso, a medida cria uma linha de crédito para trabalhadores do setor privado com carteira assinada e autoriza o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia.
A audiência contará com a participação de representantes de entidades como a Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito (Aneps), a Zetta, além de ministérios, bancos e centrais sindicais. O evento terá caráter interativo, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania ou da Ouvidoria do Senado, com possibilidade de obtenção de declaração de participação para fins acadêmicos.
A comissão é presidida pelo deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE), tendo o senador Rogério Carvalho (PT-SE) como relator e o deputado Giacobo (PL-PR) como revisor. A discussão busca equilibrar inovação financeira com proteção aos trabalhadores, refletindo a importância do tema para o mercado de crédito e a economia brasileira.
