A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) avalia nesta quinta-feira (22) um pedido de anistia política da ex-presidente, atualmente à frente do Novo Banco de Desenvolvimento do Brics. O processo foi inicialmente protocolado em 2002, mas foi suspenso a pedido dela durante seus mandatos como ministra e chefe do Executivo. Em 2016, após sofrer impeachment, a solicitação foi retomada, mas negada em 2022 sob a justificativa de que ela já teria sido anistiada pelo governo do Rio Grande do Sul.
A ex-presidente integrou a militância contra a ditadura militar (1964-1985) e foi perseguida, presa e torturada nos anos 1970. A Comissão de Anistia tem como objetivo analisar requerimentos com comprovação inequívoca de perseguição política, além de emitir pareceres sobre os pedidos. O caso ganhou atenção devido ao histórico da solicitante e às revisões anteriores do processo.
O julgamento ocorre em Brasília e pode reacender debates sobre reparações a vítimas do regime militar. A decisão da comissão será baseada em documentos e provas apresentadas, seguindo os critérios legais estabelecidos. O resultado pode influenciar discussões sobre justiça e memória relacionadas ao período ditatorial no país.
