Uma comissão especial foi instalada na Câmara dos Deputados para analisar propostas relacionadas à renúncia fiscal, com foco na compensação dos valores envolvidos e no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator Arthur Lira destacou o prazo até 30 de setembro para aprovar a matéria, enquanto Hugo Motta ressaltou a necessidade de melhorias no projeto e a importância de harmonizar o calendário com o Senado. A ministra Simone Tebet foi convocada para prestar esclarecimentos, e o presidente da Câmara defendeu um ambiente de “pacificação” para atrair investidores e aproveitar o potencial econômico do país.
Na próxima terça-feira (20), a comissão avaliará 13 propostas, incluindo alterações no texto e convocações de especialistas. O deputado Claudio Cajado questionou a eficiência de gastos tributários, pedindo revisões para reduzir despesas consideradas desnecessárias. O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, também participará da reunião para apresentar sugestões do Ministério da Fazenda.
O debate reflete a busca por equilíbrio entre estímulos fiscais e responsabilidade orçamentária, com o Congresso enfatizando a colaboração entre os Poderes para promover segurança jurídica e crescimento econômico. A discussão visa criar um marco regulatório mais claro, alinhado tanto às demandas do setor privado quanto às obrigações fiscais do governo.
