A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizará uma audiência pública na quarta-feira (21) para avaliar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O debate, solicitado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RR), relator da avaliação do programa, tem como objetivo analisar a eficácia da política pública, incluindo a alocação de recursos e a necessidade de ajustes. A discussão busca garantir o uso responsável do orçamento e o cumprimento da função social da reforma agrária.
Entre os convidados para a audiência estão representantes de órgãos como o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Incra, o TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU). A participação dos cidadãos é incentivada por meio de perguntas e comentários enviados pelo Portal e-Cidadania ou pela Ouvidoria do Senado. Os contribuintes podem receber uma declaração de participação válida para atividades complementares em cursos universitários.
O evento reforça a transparência na avaliação de políticas públicas e abre espaço para sugestões de melhorias no PNRA. Além de discutir o programa, o Portal e-Cidadania permite que a população opine sobre projetos em tramitação e proponha novas leis, fortalecendo o diálogo entre sociedade e legisladores.
