A Comissão de Infraestrutura (CI) se reunirá na terça-feira (27) para votar o projeto de lei que remove a preferência da Petrobras em licitações para exploração de petróleo no pré-sal (PL 3.178/2019). A proposta, originalmente apresentada em 2019 e retomada em dezembro passado, transfere ao Conselho Nacional de Política Energética a decisão sobre o regime jurídico mais adequado para os leilões. O relator do projeto, senador Marcos Rogério (PL-RO), argumenta que a regra atual incentiva comportamentos oportunistas, pois a Petrobras pode oferecer lances baixos e ainda participar do consórcio vencedor com 30% de participação.
Além disso, a comissão votará um pedido para realizar uma audiência pública sobre a descarbonização do transporte marítimo global, proposta pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). O debate será conduzido em conjunto com as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Relações Exteriores (CRE). A reunião começará após uma audiência com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, marcada para as 9h.
Se aprovado na CI, o projeto sobre o pré-sal ainda passará pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário. A mudança busca tornar os leilões mais competitivos, incentivando lances mais altos e reduzindo vantagens exclusivas para a estatal. O tema gera debates sobre o equilíbrio entre a atração de investimentos privados e a preservação dos interesses nacionais na exploração de recursos estratégicos.
