A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizou uma audiência para discutir o cumprimento da Lei de Cotas por grandes operadoras de telefonia. O debate, solicitado por um deputado, teve como objetivo avaliar se as empresas estão reservando a porcentagem mínima de vagas para pessoas com deficiência, conforme exigido por lei. A discussão também abordou a falta de fiscalização e a resistência de algumas empresas em cumprir a legislação.
A Lei de Cotas, que obriga empresas com 100 ou mais funcionários a contratarem pessoas com deficiência, é considerada um marco na inclusão profissional no Brasil. No entanto, dados do Ministério do Trabalho e Emprego revelam que as informações disponíveis são baseadas apenas em declarações das empresas, sem auditoria independente. Isso levanta preocupações sobre a efetividade da fiscalização e a transparência no cumprimento da lei.
A audiência propôs verificar como as operadoras de telefonia estão atendendo aos requisitos legais e, quando necessário, identificar os motivos para o não cumprimento das cotas. O debate destacou a importância da inclusão social e a necessidade de mecanismos mais robustos para garantir que a lei seja efetivamente aplicada.
