A Comissão de Segurança Pública (CSP) realiza nesta terça-feira (6) sua nona reunião extraordinária do ano, com cinco projetos de lei em pauta. Entre os temas discutidos estão a obrigatoriedade de profissionais de segurança em escolas, o aumento de punições para crimes em instituições de ensino e modificações no Código Penal para casos de estelionato bancário. Um dos projetos, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, já passou por audiência pública e, se aprovado, seguirá para a Comissão de Educação.
Outras propostas incluem mudanças na Lei de Drogas para restringir atenuantes no tráfico privilegiado, tornando as penas mais rigorosas, e ajustes na legislação para fortalecer os Conselhos de Segurança Pública. Relatores apresentaram pareceres favoráveis à maioria dos projetos, que, após análise na CSP, serão encaminhados a outras comissões, como a de Constituição e Justiça (CCJ), ou diretamente para a Câmara dos Deputados, dependendo do caso.
O debate reflete a prioridade do Legislativo em temas como segurança escolar e combate ao crime organizado, com propostas que buscam maior rigor penal e eficiência nas políticas públicas. As decisões tomadas nesta reunião podem avançar para votação em plenário ou seguir para outras instâncias, conforme o andamento dos trâmites legislativos.
