A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos concedeu, nesta quinta-feira (22), o perdão formal à ex-presidente, reconhecendo os danos sofridos durante a ditadura militar. A decisão inclui uma indenização simbólica e um pedido de desculpas do Estado pelas violações de direitos humanos. No entanto, oposicionistas criticaram a medida, comparando-a a pedidos recentes de anistia para envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidos.
A Lei da Anistia, de 1979, foi criada para reparar perseguições políticas durante o regime militar, perdoado crimes cometidos entre 1961 e 1979. Especialistas destacam que o contexto histórico é distinto do cenário atual, em que atos antidemocráticos são investigados como tentativas de golpe. Enquanto a anistia da ex-presidente simboliza reparação por violências do passado, os casos recentes envolvem alegações de ataques às instituições democráticas.
A discussão ganhou relevância devido a projetos no Congresso que buscam anistiar condenados pelos ataques de 2023. Autoridades afirmam que os eventos foram parte de uma articulação golpista, com processos em andamento no STF. Analistas ressaltam que equiparar os dois contextos pode minimizar a gravidade dos atos recentes, já que um visa reparar violências de Estado e o outro poderia beneficiar acusados de desafiar a ordem democrática.
