A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania julga nesta quinta-feira (22) um pedido para reconhecimento como anistiada política, devido a violações sofridas durante o regime militar. A requerente, que ocupou cargos públicos de destaque, alega ter sido submetida a torturas e impedida de retomar estudos e funções profissionais na época. O processo, protocolado em 2002, teve sua tramitação suspensa durante anos e foi negado em 2022, sendo agora reavaliado em recurso.
Em 1970, a requerente foi presa por integrar organização de resistência à ditadura, episódio que marcou sua trajetória. A defesa sustenta que as violações sofridas configuram motivação para a anistia, já reconhecida pela Justiça Federal em 2023, com indenização por danos morais. A Comissão, no entanto, é o órgão responsável pela política pública de reparação, e sua decisão pode influenciar o debate sobre memória e justiça no país.
Atualmente, a requerente reside no exterior, onde preside uma instituição financeira internacional. O caso, um dos mais antigos em análise pela Comissão, será votado por 21 conselheiros após manifestações das partes envolvidas. A presidente do colegiado destacou o simbolismo da decisão, que segue parâmetros de indenização definidos em 2023, com valores limitados a R$ 100 mil em parcela única ou R$ 2 mil mensais.
