A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania avalia nesta quinta-feira (22) um pedido para reconhecer uma ex-presidente como anistiada política devido às violações sofridas durante a ditadura militar. O caso, um dos mais antigos em tramitação, foi protocolado em 2002, mas teve sua análise suspensa durante o exercício de cargos públicos pela requerente. Em 2022, o pedido foi negado, e agora a Comissão examina um recurso da defesa.
A sessão plenária começará com a análise do caso, seguida de votação pelos 21 conselheiros. A requerente, que atualmente reside no exterior, alega ter sido submetida a torturas e impedida de retomar estudos e funções públicas durante o regime militar. Em 2023, a Justiça Federal já reconheceu o direito à anistia e concedeu indenização por danos morais, mas a Comissão é o órgão oficial responsável pela política de reparação.
A presidente da Comissão destacou o caráter simbólico da decisão, que pode influenciar o debate sobre memória e justiça. As regras atuais preveem indenizações de até R$ 100 mil em parcela única ou R$ 2 mil mensais. O julgamento reforça a discussão sobre reparações históricas e o legado da ditadura no Brasil.
