A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos reconheceu a ex-presidente como anistiada política devido a violações de direitos humanos sofridas durante a ditadura militar (1964-1985). A decisão, que inclui uma indenização única de R$ 100 mil, está relacionada a crimes do período autoritário e difere de projetos de anistia em discussão no Congresso. Enquanto a lei de 1979 visava reconciliar crimes da ditadura, os atuais debates envolvem perdão estatal para condenados por atos recentes.
No Legislativo, propostas de anistia para envolvidos em eventos como os de 8 de janeiro de 2023 enfrentam resistência de líderes políticos, do STF e do governo. Um projeto em análise na Câmara, apresentado pela oposição, busca beneficiar condenados por tais atos, mas ainda não foi votado. Outras versões alternativas, discutidas por parlamentares, tentam limitar o escopo da anistia, embora haja expectativa de que possam ser estendidas a outros casos.
A diferença entre os dois contextos está na natureza das violações: a anistia concedida pela comissão refere-se a perseguições históricas, enquanto as propostas no Congresso tratam de crimes contemporâneos. O debate reflete a complexidade do tema, que envolve reconciliação, justiça e limites do perdão estatal, sem consenso entre os poderes.
