A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou, nesta quinta-feira (22), o reconhecimento da ex-presidente como anistiada política devido às violações sofridas durante a ditadura militar (1964-1985). O relator do caso destacou as torturas e perseguições enfrentadas, incluindo a perda de direitos políticos e dificuldades para retomar os estudos e a carreira. Foi concedida uma indenização única de R$ 100 mil, valor dentro do teto estabelecido pelas regras vigentes.
A ex-presidente já havia recebido indenizações de três estados, totalizando R$ 72 mil, mas optou por doar os valores a instituições sociais. O processo, iniciado em 2002, foi suspenso durante seus mandatos políticos e negado em 2022, sendo retomado apenas agora. A decisão da Comissão é considerada simbólica e relevante para o debate sobre memória e justiça no país.
A anistia política, prevista pela Lei de 1979, visa reparar perseguições do regime militar, embora tenha gerado controvérsias por também beneficiar agentes do Estado. O caso da ex-presidente é um dos mais antigos pendentes na Comissão, que analisou pedidos de reparação para vítimas da ditadura. Atualmente, ela reside no exterior, onde preside um banco de desenvolvimento internacional.
