A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política devido às violações sofridas durante a ditadura militar. O relator do caso, Rodrigo Lentz, votou a favor da concessão, incluindo uma indenização única de R$ 100 mil, valor máximo permitido pelas regras vigentes. Todos os demais conselheiros acompanharam o voto, reconhecendo os abusos cometidos contra ela, como torturas, impedimento de estudos e perseguição profissional.
Durante a sessão, foram relembrados os fatos ocorridos entre 1970 e 1985, quando a ex-presidente foi presa, torturada e teve seus direitos políticos cassados. Após a redemocratização, ela já havia recebido anistia em quatro estados e doou as indenizações anteriores a instituições sociais. O processo, protocolado em 2002, só foi retomado em 2023, após anos de suspensão durante seus mandatos políticos e uma negativa em 2022.
A decisão é considerada simbólica e reforça o debate sobre memória e justiça no Brasil. A anistia, prevista na lei de 1979, foi criada para reparar perseguições políticas, mas também gerou controvérsias por abranger crimes cometidos por agentes do regime. A Comissão, órgão oficial de reparação, segue analisando casos pendentes, enquanto a ex-presidente, hoje no exterior, já havia sido reconhecida como anistiada pela Justiça Federal em 2023.
