A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou, por unanimidade, o pedido da ex-presidente para ser reconhecida como anistiada política devido às violações sofridas durante a ditadura militar. Ela receberá uma indenização única de R$ 100 mil, valor máximo permitido pelas regras vigentes. O caso, protocolado originalmente em 2002, havia sido negado em 2022, mas foi retomado após a saída da ex-presidente de cargos públicos.
Durante o regime militar, a ex-presidente foi presa e submetida a torturas, o que impediu sua continuidade nos estudos e a levou a ser demitida de cargos públicos. O relator do caso destacou os impactos dessas violações em sua vida profissional e acadêmica. A decisão da Comissão é considerada simbólica e reforça o debate sobre memória, verdade e justiça no país.
A anistia política é um mecanismo de reparação a perseguidos pelo regime militar, que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985. A Lei da Anistia de 1979, embora tenha beneficiado vítimas da ditadura, também gerou controvérsias por perdoar crimes cometidos por agentes do Estado. A decisão atual reafirma a importância da política pública de reparação, mesmo que parte da indenização já tenha sido doada pela ex-presidente a instituições sociais.
