A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou, por unanimidade, um pedido de reparação relacionado a perseguições políticas e torturas sofridas durante a ditadura militar. A decisão inclui uma indenização de R$ 100 mil, valor máximo permitido por lei, e reconhece o caráter simbólico e histórico da medida. O relator destacou a importância da memória e da não-repetição desses eventos, enfatizando o papel da resistência feminina na luta pela democracia.
O processo, protocolado há 23 anos, havia sido suspenso durante o exercício de cargos públicos pela requerente e foi retomado após 2016. Em 2022, durante o governo anterior, o pedido havia sido negado sob a alegação de que o reconhecimento já havia sido feito por órgãos estaduais. Agora, sob nova gestão, a comissão revisou a decisão, formalizando também um pedido de desculpas público.
Durante a sessão, foram citados relatos de violências sofridas, incluindo tortura física e psicológica, que levaram a graves consequências pessoais e profissionais. A requerente já havia recebido reconhecimento semelhante em alguns estados, tendo inclusive renunciado a indenizações anteriores em favor de entidades de direitos humanos. A decisão atual marca uma mudança de postura da comissão, reforçando o compromisso com a reparação histórica.
