A comissão mista que analisa a MP 1.292/2025, que regulamenta o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado, aprovou o plano de trabalho do relator, antecipando o cronograma de votação. A proposta prevê audiência pública em 28 de maio, leitura do relatório em 17 de junho e votação no dia seguinte, encerrando os trabalhos quase um mês antes do prazo final da medida, que expira em 9 de julho. A MP, editada em 12 de março, já está em vigor e recebeu 76 emendas parlamentares.
Foram aprovados requerimentos para a participação de representantes de órgãos como Ministério da Fazenda, Caixa Econômica Federal, Febraban, CUT e outras entidades nas discussões. A comissão, instalada em 7 de maio, é presidida por um deputado e conta com 26 titulares e 27 suplentes do Congresso. O relator-revisor é um deputado, enquanto o relator principal é um senador.
A MP altera a Lei do Consignado para permitir que trabalhadores formais, incluindo domésticos e rurais, contratem empréstimos com autorização eletrônica, por meio de sistemas públicos regulamentados. O texto também estabelece regras para portabilidade, compartilhamento de dados com consentimento e cria um comitê gestor com participação de ministérios. A medida busca modernizar as operações de crédito consignado, garantindo maior transparência e segurança aos trabalhadores.
