O presidente da Câmara dos Deputados destacou a importância do diálogo entre União, estados e municípios para fortalecer o pacto federativo. Durante a abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), ele afirmou que a Casa está aberta às demandas dos prefeitos, reforçando o compromisso com o municipalismo como prática diária, não apenas como discurso. “O Brasil se constrói a partir dos municípios”, disse, enfatizando que políticas públicas só se concretizam quando implementadas localmente.
Entre os temas prioritários discutidos está a PEC 66/23, que trata do parcelamento de dívidas municipais com a Previdência Social e estabelece limites para pagamento de precatórios. O presidente ressaltou a necessidade de equilibrar o cumprimento de decisões judiciais com a sustentabilidade financeira das prefeituras, garantindo serviços essenciais à população. “É fundamental que o sistema de precatórios fortaleça a segurança jurídica e o desenvolvimento local”, afirmou.
Outro ponto abordado foi a revisão do indexador da dívida previdenciária municipal, buscando mecanismos que não comprometam o pagamento futuro de aposentadorias nem a viabilidade das prefeituras. O debate deve considerar a capacidade contributiva dos municípios e a previsibilidade orçamentária. A mensagem central foi clara: o sucesso das transformações nacionais depende da efetiva articulação com as bases locais.
