O presidente da Câmara dos Deputados anunciou que pautará na próxima semana a votação de projetos de lei em regime de urgência para combater fraudes no INSS. A medida surge após operações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelarem desvios de R$ 6,3 bilhões desde 2019, envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Os projetos, que podem ser votados diretamente no plenário sem análise prévia das comissões, comporão um “pacote antifraude” destinado a proteger os beneficiários do sistema previdenciário.
Entre as propostas em discussão está a proibição de descontos automáticos por associações e sindicatos, com alternativas como pagamento via boleto bancário. O escândalo já impactou o governo, levando à saída do então ministro da Previdência, e gerou pressão para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que incluiria senadores. Enquanto a oposição defende a investigação, aliados do governo argumentam que a medida pode atrapalhar as apurações em curso e retardar o ressarcimento das vítimas.
O INSS informou que 1,3 milhão de beneficiários solicitaram reembolso por descontos não reconhecidos, e o governo planeja iniciar a devolução de R$ 292,7 milhões a partir de 26 de maio. A situação expõe a urgência de reformas no sistema previdenciário, com foco na transparência e na proteção aos contribuintes, enquanto autoridades buscam equilibrar ações judiciais e políticas para resolver a crise.
