A Câmara dos Deputados colocou como prioridade a votação de projetos de lei que visam coibir fraudes e descontos ilegais no INSS. A pauta urgente, marcada para a próxima terça-feira (20.mai.2025), foi definida após discussões com o colégio de líderes e em resposta a recentes casos de desvios em folhas de pagamento do instituto. O presidente da Casa destacou a importância do tema, afirmando que a análise e votação de medidas antifraude são uma urgência para milhões de brasileiros.
Um dos projetos em discussão, de autoria de um deputado, propõe proibir a cobrança de mensalidades de associações diretamente nos benefícios previdenciários, além de revogar trechos da Lei Geral da Previdência que permitem tais descontos. Se aprovado o requerimento de urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões técnicas. A medida surge após uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que investigou irregularidades no sistema.
A iniciativa reflete a pressão por maior transparência e segurança nos processos previdenciários, com o objetivo de proteger os recursos públicos e os direitos dos beneficiários. A Câmara busca acelerar a tramitação de propostas que compõem um possível “Pacote Antifraude”, alinhando-se às demandas da sociedade por respostas rápidas e eficientes a falhas no sistema.
