O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a nova interpretação sobre a distribuição das sobras eleitorais seja aplicada apenas a partir das eleições de 2026. As sobras correspondem aos votos remanescentes após a divisão inicial de cadeiras no sistema proporcional. O pedido busca evitar mudanças na composição atual da Câmara, que poderiam afetar sete deputados, e argumenta que a aplicação imediata da regra causaria instabilidade política e legislativa.
Text: A decisão do STF, originalmente prevista para valer a partir de 2024, foi revisada em março deste ano após recursos de partidos como Rede, PSB e Podemos, passando a vigorar para as eleições de 2022. A maioria dos ministros votou pela retroação, enquanto outros defenderam a aplicação futura. Motta alega que a mudança contraria um entendimento anterior do próprio STF e que a modulação já havia transitado em julgado, garantindo a manutenção do critério antigo até 2024.
Text: Caso o STF mantenha a decisão, sete deputados poderão ser substituídos, alterando a configuração atual da Câmara. A solicitação de Motta reforça a necessidade de segurança jurídica e estabilidade, sugerindo que a nova regra seja implementada apenas no próximo ciclo eleitoral. O desfecho do caso poderá influenciar não apenas a composição do Legislativo, mas também o debate sobre a aplicação de mudanças eleitorais retroativas.
