A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para analisar o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. A iniciativa, aguardada há quase dois anos, foi vista como um avanço institucional, mas especialistas alertam para falhas graves no texto atual, que podem representar riscos à democracia. O projeto, originado no Senado, foca na proteção ao consumidor e no estímulo à inovação, mas é considerado superficial diante dos impactos sociais e políticos da tecnologia.
Entre as preocupações destacadas está o uso da IA para manipulação eleitoral, disseminação de desinformação e erosão da confiança nas instituições. Marcelo Senise, presidente do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial (IRIA), afirma que a proposta ignora questões críticas, como deepfakes, bolhas informacionais e controle automatizado de narrativas. O instituto defende a inclusão de princípios como transparência algorítmica, auditoria obrigatória e responsabilização legal de empresas e desenvolvedores.
Para ampliar o debate, o IRIA organizará um simpósio internacional em julho, reunindo especialistas do Brasil e do exterior. O evento ocorrerá na Câmara dos Deputados e será transmitido ao vivo. Enquanto a União Europeia já aprovou uma regulamentação avançada sobre IA, o Brasil ainda enfrenta lentidão na tramitação legislativa. Senise ressalta a urgência do tema: sem ações prioritárias, a democracia pode ser corroída por sistemas fora do controle público.
