O presidente da Câmara dos Deputados anunciou que a Casa votará, na próxima semana, a urgência de projetos de lei destinados a combater fraudes no INSS. O objetivo é analisar e aprovar medidas que compõem um “Pacote Antifraude”, seguindo o regimento interno e atendendo a uma demanda considerada urgente para milhões de brasileiros. A iniciativa busca criar mecanismos que evitem novos descontos irregulares em benefícios previdenciários.
A decisão ocorre após a divulgação de um esquema que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. O golpe envolvia associações que cadastravam beneficiários sem autorização, utilizando assinaturas falsas para realizar descontos diretamente nos pagamentos. Recentemente, o INSS disponibilizou um sistema de consulta para que os segurados verifiquem cobranças irregulares e solicitem reembolsos, com mais de 1,34 milhão de pessoas já contestando os valores.
Os projetos que compõem o pacote serão analisados de forma conjunta e rápida, dada a gravidade do problema. A medida reforça a necessidade de maior transparência e segurança nos processos do INSS, visando proteger os direitos dos beneficiários e evitar prejuízos futuros.
