A Câmara dos Deputados pode votar, a partir de segunda-feira (26), um projeto de lei que estabelece indenizações para fiscais agropecuários que trabalhem além do horário normal na inspeção de estabelecimentos de produtos de origem animal. O PL 3179/24, de autoria de um deputado de Minas Gerais, prevê valores diferenciados conforme a localidade, incluindo áreas estratégicas como as afetadas por gripe aviária. Os custos serão cobertos por uma taxa paga pelos próprios estabelecimentos fiscalizados.
Outra proposta em pauta é a criação do Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundagro), que reunirá recursos para ações de prevenção, controle e emergências zoofitossanitárias. O fundo, proposto por um ex-deputado do Rio Grande do Sul e ajustado por um parlamentar de Santa Catarina, também poderá compensar produtores e financiar treinamento e equipamentos para instituições públicas do setor.
Além disso, os deputados analisarão projetos com urgência constitucional, incluindo um que estabelece regras para parcerias com organizações da sociedade civil durante calamidades públicas. Outro projeto em discussão visa proteger aposentados e pensionistas do INSS contra descontos indevidos, após investigações revelarem irregularidades que somam bilhões de reais. A pauta da semana inclui ainda outras propostas de interesse nacional.
