A Câmara dos Deputados deve votar um requerimento para acelerar a análise de uma proposta que proíbe descontos automáticos de associações na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. O projeto, que pode ser votado diretamente pelo plenário, surge como resposta a investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelaram um esquema de desvios de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A proposta revoga um trecho da lei de 1991 que permitia esses descontos, mas mantém a possibilidade de contribuição voluntária por outros meios.
O pacote antifraude também inclui medidas para proteger beneficiários de vazamentos de dados e empréstimos consignados irregulares, após uma auditoria do TCU identificar 35 mil reclamações em 2023. O presidente da Câmara destacou a urgência do tema, enquanto o ministro da Previdência afirmou que o governo já iniciou uma força-tarefa para identificar e ressarcir prejudicados. O bloqueio de R$ 2,56 bilhões nas contas das associações investigadas deve ser o primeiro passo para os reembolsos.
O Congresso havia aprovado, entre 2019 e 2022, mudanças que enfraqueceram a fiscalização dos descontos, incluindo o fim da revalidação anual das autorizações. As investigações apontam que fraudes se intensificaram nesse período, com cadastros forjados e cobranças não autorizadas. O governo argumenta que as irregularidades começaram na gestão anterior, mas reforça a necessidade de uma resposta legislativa para coibir novos esquemas e garantir maior segurança aos beneficiários do INSS.
