A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (19) um requerimento para acelerar a análise de um projeto que proíbe descontos automáticos de associações na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. A proposta, apresentada como reação a um esquema de desvios revelado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revoga trechos de uma lei de 1991 que permitiam essas cobranças. O prejuízo estimado pelo esquema fraudulento chega a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, com cadastros forjados e cobranças não autorizadas.
O projeto estabelece que a proibição dos descontos em folha passaria a valer 90 dias após sua sanção, mas não impede que beneficiários contribuam com associações por outros meios. O presidente da Câmara destacou que a proposta servirá como base para um pacote legislativo mais amplo, visando coibir fraudes e proteger aposentados. Outras medidas em discussão incluem a regulamentação de empréstimos consignados e a prevenção de vazamentos de dados.
O governo federal afirmou que já iniciou uma força-tarefa para identificar e ressarcir os prejudicados pelos descontos irregulares, embora o processo ainda não tenha prazo definido. Enquanto isso, o Congresso busca revisar as normas aprovadas entre 2019 e 2022, que flexibilizaram a fiscalização e facilitaram as fraudes. A discussão ocorre em um contexto de pressão por transparência e maior segurança para os beneficiários do INSS.
