O plenário da Câmara dos Deputados discutirá na próxima segunda-feira, 5, um requerimento de urgência para dois projetos principais: a alteração do número de deputados federais e o marco das concessões e parcerias público-privadas (PPPs). A urgência para a revisão do número de cadeiras surge devido ao prazo estabelecido pelo STF, que determina a atualização da representação por Estado até 30 de junho. O projeto em análise busca evitar a redução do total de 513 deputados e ajustar a distribuição conforme a população de cada unidade federativa.
Além disso, será votado o marco legal das concessões e PPPs, que propõe novas regras para licitações e contratos, visando agilizar processos e atrair investimentos. O texto, que já tem relator designado, busca modernizar a legislação atual para facilitar a participação da iniciativa privada em projetos de infraestrutura e serviços públicos.
A pauta também inclui outros temas remanescentes, como incentivos à produção de itens de saúde, regulamentação de recursos de multas de trânsito, medidas contra o tráfico de animais silvestres e a criação de cargos comissionados no STF. As discussões refletem a agenda diversificada do Legislativo, com foco em ajustes legais e políticas públicas.
