A Câmara Municipal de Maceió aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 10/2025, que proíbe a contratação de artistas que façam apologia ao crime organizado ou ao tráfico de drogas em eventos financiados por recursos públicos. Conhecido como “Lei anti-Oruam”, o texto prevê multa de 100% do valor do recurso público utilizado em caso de descumprimento, além de estabelecer uma comissão interna para fiscalizar sua aplicação. O projeto segue agora para sanção do prefeito JHC (PL).
De autoria do vereador Thiago Prado (PP), a proposta visa proteger o dinheiro público, combater a normalização da criminalidade e alinhar-se a políticas nacionais e internacionais. A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC) será responsável por receber denúncias, instaurar processos administrativos e aplicar multas, garantindo o direito de defesa dos investigados. Casos considerados ilícitos serão encaminhados ao Ministério Público de Alagoas.
O debate sobre o tema ganhou destaque após artistas com supostas ligações ao crime alcançarem grande popularidade. Embora o texto não cite nomes, a discussão reflete preocupações quanto ao uso de recursos públicos em eventos que possam promover figuras associadas a atividades criminosas. A medida busca equilibrar liberdade artística com responsabilidade social e transparência.
