A Câmara Municipal de Campinas aprovou, em primeira votação, o projeto de lei complementar que cria a Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher. A proposta, de autoria do Executivo, recebeu 26 votos favoráveis e nenhum contrário, mas ainda precisa passar por uma segunda votação, prevista para a próxima semana. A nova secretaria tem como objetivo garantir maior eficiência na implementação de políticas públicas voltadas às mulheres, abordando áreas como saúde, enfrentamento à violência, geração de renda e inclusão social.
A estrutura da pasta incluirá a criação de 34 cargos e funções gratificadas, além do remanejamento de quatro cargos da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social. Entre os novos cargos estão os de secretário(a) municipal, adjunto(a), diretores, coordenadores e assessores. A proposta também vincula o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher à nova secretaria, reforçando sua atuação na promoção da equidade de gênero e no combate à discriminação e violência.
Segundo a justificativa apresentada pela prefeitura, a criação da secretaria é necessária devido à falta de proteção e defesa dos interesses das mulheres na sociedade moderna. A iniciativa busca consolidar ações já existentes e ampliar o alcance das políticas públicas destinadas a esse público, com uma estrutura dedicada exclusivamente a essas demandas. O projeto agora aguarda a segunda votação para ser implementado.
