A Câmara dos Deputados deu um passo importante na discussão sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil. O presidente da Casa, Hugo Motta, criou uma comissão especial para analisar propostas que visam estabelecer um marco legal para motoristas e entregadores. A iniciativa busca equilibrar direitos trabalhistas, como remuneração mínima e previdência, com a flexibilidade que caracteriza esse tipo de trabalho. Dois deputados foram nomeados para liderar os trabalhos: Joaquim Passarinho na presidência da comissão e Augusto Coutinho como relator.
Entre as propostas em análise, destaca-se o projeto do Poder Executivo (PLP 12/24), focado em motoristas de aplicativo, mas criticado por não atender plenamente às expectativas dos trabalhadores, especialmente quanto à remuneração. Outros dois projetos (PL 3598/24 e PL 3683/24) tratam especificamente da regulamentação dos entregadores. O governo argumenta que a proposta busca garantir direitos sem prejudicar a autonomia dos profissionais na escolha de horários e jornadas.
Um levantamento do IBGE e da Unicamp revelou que, em 2022, 1,5 milhão de pessoas trabalhavam por meio de aplicativos no Brasil, representando 1,7% da população ocupada no setor privado. Desse total, 81,3% eram homens, com predominância de escolaridade média completa ou superior incompleto. A maioria atuava no transporte de passageiros (47,2%), enquanto 39,5% trabalhavam com entregas de comida e mercadorias. Os dados destacam a relevância do setor e a urgência de uma regulamentação adequada.
