A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana dois projetos de lei voltados à proteção do agronegócio em situações de calamidade ou crises sanitárias, como a gripe aviária. O primeiro propõe a criação do Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades (Fundeagro), que destinará recursos para auxiliar agricultores na prevenção de perdas ou no reembolso por danos. O fundo seria financiado principalmente por verbas da União, com contribuições opcionais de entidades privadas nacionais e internacionais.
O segundo projeto busca ampliar a atuação de técnicos agropecuários, permitindo que trabalhem voluntariamente em suas folgas para fiscalizar estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal. A medida visa suprir a falta de servidores em áreas críticas, agilizando a resposta a surtos como o da gripe aviária. Ambos os projetos tramitam em regime de urgência e devem ter seus méritos analisados nos próximos dias.
Os debates ocorrem após a confirmação de um caso de gripe aviária em Montenegro (RS), que levou à suspensão das exportações de carne de frango para cerca de 40 países. Os projetos são vistos como uma forma de fortalecer a resiliência do setor agropecuário diante de crises, equilibrando a necessidade de proteção sanitária com o apoio aos produtores afetados.
