A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26.mai.2025) a tramitação urgente de dois projetos de lei para enfrentar a gripe aviária no país. As propostas, que agora podem ser votadas diretamente no plenário sem passar por comissões, incluem a criação do Fundeagro (Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades), que receberá anualmente 1% das receitas federais arrecadadas com tributos sobre produtos agropecuários. Outro projeto prevê folga remunerada e adicional para fiscais agropecuários que atuam em locais de difícil acesso.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) atualizou o número de casos suspeitos de gripe aviária para 11, enquanto 41 mercados internacionais impuseram restrições à importação de carne de frango brasileira. Desses, 23 suspenderam totalmente as compras, 16 limitaram as restrições ao Rio Grande do Sul e dois bloquearam apenas produtos do município de Montenegro (RS).
As medidas legislativas buscam fortalecer a resposta do país à crise sanitária, que já afeta as exportações brasileiras. A criação do Fundeagro e os benefícios aos fiscais agropecuários são parte de um esforço para conter a disseminação da doença e mitigar seus impactos econômicos. O governo segue monitorando os casos e negociando com os países importadores para normalizar o comércio.
