A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) o regime de urgência para nove propostas legislativas, permitindo que sejam votadas diretamente no Plenário, sem análise prévia das comissões. Entre os projetos, destacam-se iniciativas como a criação do Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundagro), a inclusão da economia do cuidado no cálculo do PIB e medidas para combater o crime organizado e as milícias privadas. Também foram incluídos temas como saúde mental materna, regularização de imóveis rurais e ajustes na estrutura do Judiciário trabalhista.
Os projetos abrangem áreas diversificadas, como agricultura, segurança pública, previdência social e direitos trabalhistas. Um deles propõe adicionais salariais para auditores fiscais agropecuários, enquanto outro facilita a doação de imóveis inviáveis para venda pelo Fundo de Previdência, destinando-os a políticas públicas. Além disso, há propostas para criar novos cargos na Justiça do Trabalho, visando agilizar processos em regiões como São Paulo e Belo Horizonte.
A tramitação acelerada reflete a prioridade dada a temas de impacto social e econômico. As propostas agora seguem para votação em Plenário, onde poderão ser debatidas e eventualmente aprovadas. A medida busca agilizar soluções para demandas urgentes, desde a proteção da produção rural até o reconhecimento do trabalho não remunerado realizado majoritariamente por mulheres.
