A Câmara dos Deputados aprovou, por 388 votos a 43, o projeto de lei que reajusta os salários de diversas categorias de servidores públicos federais. O texto, que segue para o Senado, prevê impactos financeiros de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026, cumprindo acordos fechados no ano passado. Para categorias sem negociação, o aumento será de 9% em cada um dos dois anos. Os pagamentos, retroativos a janeiro, começaram em maio devido ao atraso na aprovação do Orçamento.
A proposta original, derivada da Medida Provisória 1286/24, foi fatiada após impasses, deixando parte da reestruturação de carreiras para um grupo de trabalho que discutirá a reforma administrativa. Os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas, mas mantiveram uma que excluiu 27 carreiras do Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec). O Congresso agora corre contra o tempo, pois a MP perde validade em 2 de junho.
O grupo de trabalho terá 45 dias para apresentar propostas sobre temas como progressão funcional, enquadramentos e criação de novas carreiras. Com representantes de todos os partidos, a discussão busca resolver pendências não incluídas no texto original. A decisão reflete a pressão de categorias e a necessidade de avançar na reforma administrativa, ainda em tramitação.
