A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores públicos federais, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. O texto, que segue agora para o Senado, consolida aumentos médios acumulados de 27% entre 2023 e 2026, com base em acordos firmados ao longo de 2024. A proposta, que tramitou em regime de urgência, recebeu 388 votos a favor e 43 contra, após um acordo que retirou trechos relacionados a reformas administrativas para serem discutidos posteriormente por um grupo de trabalho.
O projeto repete o conteúdo de uma medida provisória editada no ano passado, que garante reajustes escalonados até 2026, sem aumento em 2024. O impacto orçamentário estimado é de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027. Foram excluídas alterações que gerariam despesas adicionais, como demandas de médicos e veterinários, que serão analisadas em outra proposta. O relator destacou que os servidores já vinham recebendo os novos valores devido à medida provisória em vigor.
A votação ocorreu após superar obstruções da oposição, que inicialmente resistiu ao projeto, mas acabou mudando de posição em respeito aos servidores públicos. Mais de 60 emendas foram apresentadas, mas apenas uma foi acatada, por não ter impacto financeiro. O acordo político permitiu a aprovação do texto, enquanto questões mais complexas, como progressão de carreira e avaliação de desempenho, serão debatidas por um grupo de trabalho com prazo de 45 dias para apresentar propostas.
