A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reestrutura carreiras e reajusta salários de servidores do Poder Executivo federal, enviado pelo governo em abril de 2025. O texto, que tramitou em regime de urgência, substitui uma medida provisória que perderia validade em junho. Entre as principais medidas estão a criação de novas carreiras, como Desenvolvimento Socioeconômico e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, e o reajuste remuneratório para servidores, cargos em comissão e funções de confiança. O projeto segue agora para análise do Senado.
O impacto orçamentário dos reajustes, que atendem a 38 acordos fechados em 2024, será de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o reajuste médio para servidores será de 27% entre 2023 e 2026, com parcelas em 2025 e 2026. Já os cargos de confiança terão aumentos variando de 9% a 30%, conforme o nível hierárquico.
O relator retirou trechos relacionados ao desenvolvimento de carreiras e ao Sidec, que devem ser tratados no âmbito da reforma administrativa. Um grupo de trabalho foi criado para elaborar propostas alternativas sobre o tema em até 45 dias. O governo justificou as mudanças como necessárias para tornar as carreiras mais atrativas e reter profissionais qualificados, sem gerar custos adicionais imediatos, já que as novas carreiras dependem de regulamentação futura.
