A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto que reestrutura carreiras e reajusta salários de servidores do Poder Executivo federal. A proposta, enviada pelo governo em abril de 2025 e tramitada em regime de urgência, substitui uma medida provisória que perderia validade em junho. Entre as principais mudanças estão a criação de novas carreiras, como Desenvolvimento Socioeconômico e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, e o reajuste remuneratório em duas etapas, com aumento médio de 27% até 2026 para servidores federais.
O impacto orçamentário dos reajustes, conforme o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, chegará a R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027. O governo justificou as medidas como necessárias para tornar as carreiras mais atrativas e reter profissionais qualificados. Cargos em comissão e funções de confiança terão aumentos variando entre 9% e 30%, implementados em parcelas até 2026.
O texto original incluía dispositivos sobre desenvolvimento de carreiras e reforma administrativa, mas trechos foram retirados pelo relator para serem tratados separadamente. Um grupo de trabalho será formado para elaborar propostas alternativas sobre a reforma em até 45 dias. A votação final no plenário, no entanto, ainda não tem prazo definido, deixando questões estruturais, como progressão funcional e criação de carreiras adicionais, para análise futura.
